Processo 176610/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 16:02
Autuado em 08/04/2003 16:02
Apensado ao Processo 203392/06 em 23/05/2006 11:24
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 193/2006 da Segunda Câmara, de 07/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   193/ 2006 Desaprovação ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
22/02/2006 Acórdão   193/ 2006 Desaprovação ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
03/11/2005 Resolução   8359/ 2005 Diligência Conforme PE RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2006 16:42 do Protocolo nº 203392/06, referente Recurso de Revista.
17/05/2006 10:16 do Protocolo nº 222710/06, referente a juntada de procurações.
12/01/2005 15:45 do Protocolo nº 518973/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  19/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4869/ 2005  15/03/2006
DG  02/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4494/ 2004  13/01/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2006 43 Acórdão nº 193/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8359/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2006 16:45 DP  
09/05/2006 16:02 SAUDI  
19/04/2006 10:20 DP Processo em remessa externa
17/04/2006 17:23 DP  
13/04/2006 15:15 DEX  
10/04/2006 16:43 SMPjTC  
24/03/2006 14:20 S2C  
10/03/2006 14:58 DG  
24/02/2006 13:43 SAUDI  
13/02/2006 14:39 GCRI  
07/10/2005 14:31 DG Resolução nº 8359/2005 -
13/05/2005 09:20 SMPjTC Parecer nº 12539/2005 - diligência
12/01/2005 15:56 DAT Instrução nº 2178/2005 - Retorno dos Autos. Irregularidade das Contas. Encaminhamento de Cópias ao MP.
24/11/2004 08:54 DG  
08/04/2003 16:01 DAT Instrução nº 6437/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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